05 Dezembro, 2016      19:30 GMT +1 Luanda
Angola News


Faltosos no pagamento de impostos serão levados a tribunal em Malanje, Angola

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Os agentes económicos que se furtarem ao pagamento de impostos serão responsabilizados criminalmente e levados a tribunal, disse na cidade de Malanje o director da repartição fiscal provincial, André Gonçalves.

Citado pela agência noticiosa Angop, Gonçalves adiantou que muitos agentes não cumprem a lei, pelo que a repartição está a preparar processos de cobrança coerciva, que poderá passar pelo congelamento dos valores em dívida ou mesmo pelo confisco dos bens.

“Com a actual situação económica resultante da baixa do preço do petróleo, os impostos são mais necessários para que o Estado possa honrar os seus compromissos, pelo que os empresários têm de cumprir as suas obrigações fiscais”, disse.

A repartição fiscal de Malanje tem o registo de 300 milhões de kwanzas (1,8 milhões de dólares) de impostos por pagar, tendo arrecadado em 2015 um total de 1325 milhões de kwanzas (7,8 milhões de dólares). (Macauhub/AO)

 

Branqueamento de capitais sob controlo em Angola

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Angola tem feito progressos consideráveis na adopção de requisitos mais exigentes de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, afirmou o governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

José Pedro de Morais Júnior adiantou em comunicado divulgado  terça-feira que além da produção de regulamentação, o BNA tem vindo a emitir directrizes reflectidas nas normas e recomendações do Grupo de Acção Financeira, conhecido pela sigla FATF/GAFI.

No comunicado, o banco central angolano salientou que tem estado a desenvolver um conjunto de acções que incluem regulamentação, formação, acompanhamento permanente do sistema financeiro e “sempre que necessário, penalizações às instituições infractoras.”

O BNA tem em curso um programa de formação denominado “ABC da Educação Financeira”, que aborda entre vários temas “a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, com o objectivo de sensibilizar os clientes de serviços financeiros sobre a importância das medidas de prevenção para a solidez e estabilidade do sistema financeiro e consequente a protecção do cliente.

“O nosso maior objectivo é continuar a introduzir reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano contra os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, disse a concluir o governador do Banco Nacional de Angola. (Macauhub/AO)

 

Angola quer empresas de água e electricidade auto-suficientes

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20160112As empresas de abastecimento de água e de produção e comercialização de energia eléctrica devem ser auto-sustentáveis, deixando de necessitar de financiamento público, afirmou o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges.

Citado pela imprensa local o ministro adiantou que essas empresas têm de assegurar as receitas suficientes para que se mantenham em funcionamento, garantam a execução dos respectivos planos de investimento, “sem terem de recorrer às verbas do Orçamento Geral do Estado.”

A posição do ministro surge numa altura em que já estão em vigor, desde 1 de Janeiro, novas tarifas em ambos os sectores, com aumentos de preços que chegam ao dobro e alterações nos escalões de consumo, nomeadamente nos clientes domésticos.

Os vários aumentos nas tarifas de água e electricidade, de acordo com informação do Instituto Regulador do Sector Eléctrico de Angola, resultam do processo de transformação do ramo que teve início em 2015, culminando com a recente aprovação da Lei Geral de Electricidade, mas salvaguardando “os clientes com menores rendimentos.” (Macauhub/AO)

 

Grupo ENI inicia exploração de novo poço de petróleo em Angola

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O grupo italiano ENI iniciou a extracção de petróleo do campo Mpungi, no bloco 15/06 em águas profundas de Angola, localizado a 350 quilómetros a noroeste de Luanda e a 130 quilómetros a ocidente do Soyo, de acordo com um comunicado divulgado segunda-feira.

O início da extracção no chamado projecto de desenvolvimento “West Hub” permitirá ao grupo aumentar a produção para cerca de 100 mil barris equivalentes de petróleo por dia no decurso do primeiro trimestre de 2016.

Aquele projecto de desenvolvimento inclui os campos Sangos, Cinguvu, Mpungi, Mpungi North, Ochigufu e Vandumbu, a uma profundidade entre 1000 e 1500 metros, que estão organizados em agrupamentos e ligados ao navio de armazenamento e de processamento de petróleo e de gás natural (FPSO) N’Goma.

O grupo italiano informou ainda continuar a realizar acções de prospecção no bloco 15/06, sendo que as eventuais novas descobertas serão ligadas à actual infra-estrutura de produção.

O grupo funciona como operador do bloco com uma participação de 36,84%, tendo como restantes parceiros a Sonangol Pesquisa e Produção (36,84%  a SSI Fifteen Limited (26,32%). (Macauhub/AO)

 

Fundo Rodoviário de Angola ganha estatuto orgânico

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O Fundo Rodoviário de Angola, organismo que irá agregar todos os recursos financeiros destinados à conservação e manutenção da rede de estradas, teve o seu estatuto orgânico aprovado por um decreto presidencial, de acordo com a agência noticiosa Angop.

O Fundo terá por função básica a análise e aprovação de todas as propostas apresentadas pelo Instituto Nacional de Estadas de Angola (INEA), pelos governos provinciais e pelas administrações municipais com vista à inclusão dessas obras no Programa Anual de Conservação e Manutenção de Estadas de Angola.

O Fundo Rodoviário pode igualmente seleccionar, através de concurso público, adjudicar e contratar empresas para a execução e desenvolvimento do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas e supervisionar a gestão física e financeira dos contractos celebrados ao abrigo daquele programa.

Tem também a missão de disponibilizar o financiamento das obras de melhoramento de conservação de estradas, de acordo com programação definida para cada ano económico e zelar pela transferência das receitas que, nos termos do decreto presidencial, lhe sejam atribuídas.(Macauhub/AO)

 


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